22 – Notas sobre a habitação urbana.

A habitação pode ser comercializada. Em linguajar amplo, compras e vendas, aluguéis, arrendamentos, usufrutos, comodatos etc. são regimes de relações entre pessoas os quais podem ter como objeto a habitação. Historicamente reconhecida, a industrialização havida durante os séculos XIX e XX ocasionou processos de urbanização que racionalizaram configurações e localizações de habitações em subordinação à organização espacial de cadeias produtivas. Percebo que essa subordinação não abrangeu cuidados suficientemente pertinentes às condições de habitabilidade e salubridade, o que ocasionou ações e reações em diversos domínios e esferas das sociedades.

Benevolo (1967, p.43) relata, em relação às observações de Engels acerca de características de ambientes urbanos pré-industriais e acerca da cidade industrial, que “Engels descreve os casos piores e não a média”, sendo “sua recolha de situações-limite justificada na medida em que a opinião pública já não as considera admissíveis, independentemente de sua difusão estatística”. Choay (1980, p. 53), em nota explicativa, também identifica trabalhos literários ingleses “relativos à cidade e ao campo” nos quais, “cada vez, as descrições aparentemente ‘objetivas’ são a expressão de uma ideologia que fecha ao autor certos ângulos do campo e/ou focaliza em excesso sobre outros”. Essa autora, propriamente, observa traços ideológicos nas “pesquisas de Engels sobre Manchester (na Inglaterra) e as cidades industriais da Inglaterra Vitoriana” os quais deram suporte ao rompimento de Engels “com o mundo pacífico e ‘vegetativo’ da sociedade pré-industrial e a (sociedade) militar em favor da revolução comunista” e oportunizaram que fosse abordada “a questão da moradia social, até então ignorada pelos meios profissionais” (CHOAY, 1980, p. 53-54).

Benevolo (1967, p. 35) expõe que, durante o século XIX no Reino Unido, “as carências higiênicas relativamente suportáveis no campo tornam-se insuportáveis na cidade, pela contiguidade e o número enormíssimo das novas habitações”. A fim de retratar o adensamento urbano insalubre, esse autor chega a apresentar a reprodução esquemática de uma “casa superapinhada ainda existente em 1948” em Glascow, sendo estimados até 09 (nove) residentes num cômodo desprovido de instalação sanitária. Em seguida, esse autor, Benevolo (1967, p. 40-41), transcreve observações de Engels acerca de características de habitações populares em Manchester, na Inglaterra, durante o século XIX. Engels, propriamente, relata a ocorrência da generalização da construção de cottages operárias dispostas a fim de haver economia de espaço e maximização da exploração de aluguéis. Especificamente, Engels expõe:

“(...). A disposição é então a seguinte: um lado é constituído por cottages de primeira fila, muito afortunadas por possuírem uma porta traseira e um pequeno pátio, e pelas quais é pedido o aluguer mais elevado. Por trás do muro dos pátios destas cottages fica uma estreita ruela, a via secundária (back street), que é obstruída por construções nas duas extremidades e na qual desemboca uma estreita viela ou uma passagem coberta. As cottages que dão para esta ruela secundária pagam um aluguer menor do que as restantes, e em geral são as mais descuradas. As suas paredes posteriores são comuns com a terceira fila de cottages, que por sua vez dão para a rua do lado oposto e pagam um aluguer inferior ao da primeira fila, mas superior ao da segunda”.

Em sequência a essa descrição, Engels constata diferenças de exposição das cottages à ventilação natural e à insalubridade da rua secundária.

Dentre o universo literário e cinematográfico, percebo obras que retratam, mesmo que parcialmente, as habitações urbanas estudadas por Engels (1845), Benevolo (1967) e Choay (1980). Cito, ao menos, as obras cinematográficas “A Fantástica Fábrica de Chocolate” (2005), “Sweeney Todd: o Barbeiro Demoníaco da Rua Fleet” (2007)” e “Os Miseráveis” (2012), todas decorrentes de obras literárias.

Observo que o “urbanismo moderno”, também denominável “urbanística moderna”, surge em reação às condições indiscriminadamente insalubres difundidas durante a industrialização havida nos séculos XIX e XX. Para Benevolo (1967, p. 44), o urbanismo moderno se posiciona como “parte da tentativa (...) para estender a todas as classes os benefícios potenciais da revolução industrial (...)”. Ocorre que, conforme pontua Jacobs (1961, p. 244), o desenvolvimento do “planejamento urbano e da política habitacional modernos” ficou prejudicado pela consideração, emocionalmente acentuada, de impertinência das “concentrações de pessoas nas cidades”. Em adição, Cardoso (2007) observa que, não raramente, experiências de planejamento urbano dedicadas à (re)criação das cidades, ímpeto de modernidade balizado pela ordenação geométrica, higiene e legalidade, têm ensejado situações excludentes.

Para Maricato (2000, p. 155-156), “a cidade é, em grande parte, reprodução da força de trabalho”, não sendo incluído no custo dessa reprodução a mercadoria “habitação”. Fixado pelo mercado privado formal, esse custo extrapola a tangibilidade financeira de expressiva quantidade de pessoas regularmente empregadas, pois o salário nunca foi regulado pelo preço da moradia (ibidem). Segundo observado por essa autora, Maricato (2000, p. 155-156), vultosos investimentos, no Brasil, oriundos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) entre 1964 e o final da década de 1980, além de interromperem a dinâmica da ocupação ilegal de terras urbanas, aprofundaram “a dualidade entre mercado e exclusão ao contribuir decisivamente para consolidar o mercado das relações capitalistas restrito a uma parcela da população”. Já durante a década de 1990, a pouco expressiva oferta de moradias resultantes das políticas sociais não chegou a impactar o mercado (MARICATO, 2000, p. 157).

Corrêa (1989, p. 15) pontua que “a ideologia da casa própria, que inclui a terra”, oportunizou a minimização das contradições entre capital e trabalho. Percebo, ainda assim, que setorizações funcionalistas de cidades ocasionaram e/ou fomentaram desigualdades socioespaciais. Coelho et al. (2016) observam que “programas de financiamento de baixa renda subsidiados pelo governo”, ao ampliarem “as possibilidades de acesso formal à propriedade da terra”, têm mantido “o padrão centro-periferia” que segrega e reproduz desigualdades socioespaciais. O termo “ideologia” corresponde, segundo Villaça (1999, p. 183), ao “conjunto de ideias fundamentais desenvolvidas pela classe dominante visando facilitar a dominação, ocultando-a”. Observo que variações dessa correspondência podem acontecer e, por conseguinte, pessoas distintas podem apresentar entendimentos diferentes acerca do alcance e da caracterização do que vem a ser representando por esse termo “ideologia”. Villaça (1999, p. 1985), considerando que ideologias se mantêm quando ausente o pensamento crítico, pontua que ideologias são alvo de “contínuas transformações e metamorfoses” para que a “hegemonia da classe dominante” seja mantida.

Entendo que o urbanismo moderno e a arquitetura moderna cuidaram de imaginar contrapontos às habitações urbanas difundidas sob a ascendência da industrialização havida durante os séculos XIX e XX. Essa imaginação não é cativa de arquitetos(as)-urbanísticas e engenheiros civis. Jacobs (1961) dedica um capítulo à subvenção de moradias, algo pertinente ao enfrentamento de exclusões e de segregações espaciais. Na obra cinematográfica “Elysium” (2013), a tipologia arquitetônica idealizada em favor de grupos populacionais socialmente privilegiados consiste em residências unifamiliares envoltas por espaços abertos, amplos e vegetados. Sem aprofundar debates acerca da metodologia das pesquisas que embasam romances literários históricos, observo que, do romance literário “A Grande Espera”, publicado no Brasil durante, estimo, a década de 1970, consta breve descrição acerca da caracterização de um assentamento essênio existente durante o século I d.C. Conforme exposto pela autora, Corina Novelino, “a moradias eram semelhantes e situavam-se a boa distância umas das outras, formando fileiras laterais de regular extensão”, de maneira a serem atendidos “princípios básicos de saúde” (NOVELINO, 1995, p. 81-82). Notadamente, os habitantes se dividam “em número reduzido em cada morada” em vista de “preceitos de higiene” (ibidem). Sendo exposto que o interior das residências era similar e que “entrar numa dessas casas é o mesmo que penetrar em todas” (ibidem), essa autora pontua que esse interior era simples, mas bem acabado.

A extensão territorial e as diversidades cultural e geográfica dos assentamentos humanos urbanos dificilmente permitem soluções urbanísticas e arquitetônicas universais relativamente à efetivação do acesso a moradias qualitativamente consistentes. Maricato (2000, p. 159) sustenta que “a escassez de moradias e a segregação territorial são produtos de um mercado que, entre outras coisas, vende o cenário como signo de distinção”. Corrêa (1989, p. 26-27) apresenta percepções em sentido convergente. Entendo que o mercado habitacional privilegia seletivamente segmentos sociais conforme expectativas de retornos financeiros. Segmentos populares tendem a ser contemplados por qualidades minimamente exigidas no âmbito técnico e no âmbito normativo. Segmentos providos de reservas pecuniárias acentuadas tendem a ser contemplados por qualidades além do mínimo, qualidades tão distintas que exclusivas, raras e, até mesmo, únicas.

 

Referências bibliográficas:

BENEVOLO, L.. As origens da urbanística moderna. 1. ed., 1967. Trad. Conceição Jardim e Eduardo L. Nogueira. Lisboa: Presença, 1981. 168 p. Título original em italiano: Le origini Dell’Ubanistica Moderna.

CARDOSO, L.. Transporte público, acessibilidade urbana e desigualdades socioespaciais na Região Metropolitana de Belo Horizonte. 2007. 232 f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação do Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas, Instituto de Geociências, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, 2007.

CHOAY, F.. A regra e o modelo: sobre a teoria da arquitectura e do urbanismo. 2 ed., 1980. Trad. Geraldo Gerson de Souza. São Paulo: Perspectiva, 1985. 334 p. Título original em francês: La règle et le modèle: sur la théorie de l’architecture et de l’urbanisme.

COELHO, H. C.; ARAÚJO, D. C.; SALAZAR, G.; GAIO, D.. Desigualdades socioespaciais na Região Metropolitana e distribuição de serviços nas cidades: perspectivas a partir do Estatuto da Metrópole. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO URBANÍSTICO, 8., 2016. Anais... São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), 2016. p. 1351-1367.

CORRÊA, R. L.. O espaço urbano. São Paulo, SP: Ática, 1989. 64 p.

ENGELS, F.. A situação da Classe Operária em Inglaterra. 1845.

JACOBS, J.. Morte e vida de grandes cidades. 1. ed., 1961. Trad. Carlos S. M. Rosa. São Paulo: Martins Fontes, 2000. 499 p. Título original em inglês: The Death em Life of Great Ameriacans Cities.

MARICATO, E.. As Ideias Fora do Lugar e o Lugar fora das Ideias. IN A Cidade do Pensamento Único: desmanchando consensos, Petrópolis, RJ, Ed. Vozes, 2000.

NOVELINO, C.. A Grande Espera. 4. ed., 1995. São Paulo: IDE, 1995. 336 p.

VILLAÇA, F. J. M.. Uma contribuição para a história do planejamento urbano no Brasil. IN O processo de urbanização no Brasil, São Paulo, SP, Ed. Universidade de São Paulo, 1999.